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Condições Gerais de Venda

Cláusula 1ª - Objecto
Cláusula 2ª - Processo da Registo e Encomenda
Cláusula 3ª - Entregas e Portes de Envio
Cláusula 4ª - Meios de Pagamento
Cláusula 5ª - Outros Procedimentos relativos às Entregas
Cláusula 6ª - Garantias
Cláusula 7ª - Resolução da Compra
Cláusula 8ª - Tratamento e Segurança de Ddos Pessoais
Cláusula 9ª - Outros Direitos e Responsabilidades
Cláusula 10ª - Legislação e Foro
Cláusula 11ª - Resolução alternativa de litigíos


Cláusula 1ª - Objecto

1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela PMLMP Lda, com sede em Rua do Jardim, nº23, 4405-827 Vila Nova de Gaia, Portugal, NIPC 509.106.234, (adiante designada abreviadamente a "Promais - Lojas Mac Portugal®"); e
(b) a todos os acordos concluídos entre a Promais - Lojas Mac Portugal® e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.

1.2. A Promais - Lojas Mac Portugal® só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. A Promais - Lojas Mac Portugal® pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.


Cláusula 2ª - Processo da Registo e Encomenda

2.1. Registo
Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente.

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos
De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias áreas: Computadores, Impressoras, Monitores, iPod, Audio, etc. Estas áreas estão identificadas na coluna direita. Ao escolher uma dessas áreas terá acesso às várias categorias pertencentes à área seleccionada, bem como aos produtos em destaque.

Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.

Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, outros modelos, etc..

2.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
Passo 1 – Verificar a sua encomenda;
Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
Passo 2 – Escolher o tipo de entrega;
Passo 3 – Escolher a morada de entrega e o modo de pagamento;
Passo 5 – Confirmar a encomenda;
Após confirmação da sua encomenda receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

2.2.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela Promais - Lojas Mac Portugal® se formará o acordo que obriga a Lojamac.com e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A Promais - Lojas Mac Portugal® poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à Promais - Lojas Mac Portugal® quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.


Cláusula 3ª - Entregas e Portes de Envio

3.1. Ver condições em: Envios e devoluções

3.2. A Promais - Lojas Mac Portugal® realizará os seus melhores esforços com vista à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.


Cláusula 4ª - Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:
(a) Transferência bancária prévia
(b) Pagamento por Multibanco. São emitidos automaticamente uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM (ou Homebanking).
Exemplo:
Entidade: 11687
Referência: 000 000 001
Montante: 00,01 €
(b) Envio prévio de cheque a pronto por correio


Cláusula 5ª - Outros Procedientos relativos às Entregas

5.1. Continente
As entregas são efectuadas por um operador logístico e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do bilhete de identidade). A factura é entregue em conjunto com a mercadoria.

5.2. Madeira e Açores
As entregas poderão ser efectuadas:
Pelos CTT – Aproximadamente 5 a 7 dias após a aceitação da encomenda receberá um aviso dos CTT para o seu levantamento na estação mais próxima. Após a recepção do aviso disporá de 3 dias úteis para levantar a sua encomenda no horário de funcionamento dos CTT e mediante a apresentação do seu bilhete de identidade e do respectivo aviso devidamente assinado. A factura encontra-se junta à mercadoria.
Por Transitário – A data de entrega depende da disponibilidade logística e regras de funcionamento específicas de cada operador.

5.3. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar de imediato o nosso Contact Center através do telefone nº 253 208 243 e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail para o endereço geral@promais.com

5.4. Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

5.5. Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a Promais - Lojas Mac Portugal® poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. A Promais - Lojas Mac Portugal® poderá também recusar novas encomendas ao cliente.


Cláusula 6ª - Garantias

6.1. A Promais - Lojas Mac Portugal® garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei. A assistência técnica é assegurada pelas próprias marcas.

6.2. Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pela Promais - Lojas Mac Portugal® beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, mas neste caso apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento.

6.3. Recomendamos que anote o número de série do equipamento e o guarde junto ao recibo de compra, uma vez que os mesmos lhe serão solicitados em caso de futura reclamação, ao abrigo das garantias.

6.4. A Promais - Lojas Mac Portugal® não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados, nem pela perda de quaisquer dados. Efectue regularmente "back-ups" da informação contida no seu computador de acordo com as instruções do fabricante.


Cláusula 7ª - Resolução da Compra

7.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Promais - Lojas Mac Portugal®, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.

7.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail geral@promais.com ou através do nosso Contact Center pelo nº 253 208 243 . A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.

7.3. O disposto acima é aplicável às gravações áudio e video, discos e programas informáticos, desde que não lhes tenha sido retirado o selo de garantia de inviolabilidade.

7.4. No caso de consumíveis acompanhando material novo, como em impressoras, a utilização destes implica o seu pagamento integral a preços de tabela ou a devolução de consumíveis originais em embalagem inviolada junto com os equipamentos.

7.5. Só será devolvido o valor do produto, os custos para devolução de artigos serão da responsabilidade do cliente.


Cláusula 8ª - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Promais - Lojas Mac Portugal® utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do e-mail geral@promais.com ou ainda através do nosso Contact Center pelo nº 253 208 243 . Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

8.2. O cliente autoriza a Promais - Lojas Mac Portugal® a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Promais - Lojas Mac Portugal®, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

8.3. O cliente autoriza a Promais - Lojas Mac Portugal® a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

8.4. Os registos informatizados são processados e guardados pela Promais - Lojas Mac Portugal® em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

8.5. A Promais - Lojas Mac Portugal® garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.


Cláusula 9ª - Outros Direitos e Responsabilidades

9.1. Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2 Segurança nas Transacções
Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo, quer seja efectuado em dinheiro ou cheque.

9.3. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Caso o cliente o deseje, pode visualizar os preços sem as respectivas taxas e impostos (IVA) mudando o estado de "Ver preços" no carrinho . Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.4. Adereços Usados
Algumas imagens apresentadas no site, incluem adereços para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no preço indicado do produto.

9.5. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Promais - Lojas Mac Portugal® ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

9.6. Erros nos Conteúdos
A Promais - Lojas Mac Portugal® não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Promais - Lojas Mac Portugal® faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.7. Links
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à Promais - Lojas Mac Portugal®. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A Promais - Lojas Mac Portugal® poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.

9.8. Utilização da Internet
A Promais - Lojas Mac Portugal® não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

9.9. Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Promais - Lojas Mac Portugal®. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.


Cláusula 10ª - Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

Cláusula 11ª - Resolução alternativa de litigíos

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo

Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)

4700 - 030 Braga

www.ciab.pt

 

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR ("Online Dispute Resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

 

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

 

Para Queixas e Reclamações: geral@promais.com

Mais informação sobre a legislação no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

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